2 resultados

1. TRG2016-12-05citado por 1

   82/15.0GBPVL.G1

   Relator: TERESA BALTAZAR

   A colheita de sangue com vista ao apuramento de eventual condução em

   • EXAME TOXICOLÓGICO AO SANGUE
   • FALTA DE CONSENTIMENTO DO ARGUIDO
   • PROVA NÃO PROIBIDA
2. TRG2018-02-05citado por 4

   34/17.6GCGMR.G1

   Relator: ANA TEIXEIRA

   I) Se ao ser submetido ao teste de pesquisa do álcool no

   • EXAME PESQUISA ÁLCOOL NO SANGUE
   • FALTA DE CONSENTIMENTO DO ARGUIDO
   • MEIO DE PROVA NÃO VÁLIDO