2 resultados

1. TRC2006-09-12

   2011/06.3YRCBR

   Relator: REGINA ROSA

   essa anulabilidade é apenas o cônjuge que não deu o consentimento necessário, não qualquer interessado, designadamente o senhorio

   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • RESOLUÇÃO
   • DENÚNCIA
   • ABALROAÇÃO
   • CASA DA MORADA DE FAMÍLIA
   • ARRENDATÁRIO
2. TRG2026-03-10

   1899/23.8PBBRG.G1

   Relator: FLORBELA SEBASTIÃO E SILVA

   I) Para que uma fotografia tirada à revelia da pessoa possa integrar

   • FOTOGRAFIAS
   • FALTA DE CONSENTIMENTO
   • DIREITO À IMAGEM
   • REALIZAÇÃO DA JUSTIÇA
   • CONFLITO DE DIREITOS
   • INEXISTÊNCIA DE PROVA PROIBIDA