1887/03-1

Relator: MARIA ASSUNÇÃO RAIMUNDO

I - A falta de consciência da ilicitude só se verificará se o

• LENOCÍNIO
• FALTA DE CONSCIÊNCIA
• ERRO SOBRE A ILICITUDE
• ERRO SOBRE A PROIBIÇÃO
• ERRO CENSURÁVEL
• ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA