2 resultados

1. TRE2007-09-20

   1216/07-3

   Relator: FERNANDO BENTO

   I – Estando o sistema judicial português fundado na oralidade e na liberdade

   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • DECLARAÇÃO NEGOCIAL
   • FALTA DE CONSCIÊNCIA
2. TRG2005-06-01

   986/05-2

   Relator: VIEIRA E CUNHA

   I – A conformidade do “casamento urgente”, definido no artº 1622º nº1 C.Civ

   • CASAMENTO URGENTE
   • FALTA DE CONSCIÊNCIA
   • ACTO DE REGISTO CIVIL
   • IMPUGNAÇÃO