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1. TRC2001-04-03só sumário

   3652/2000

   Relator: MONTEIRO CASIMIRO

   I - Resulta do artº 372º nº 3 do C.Civil que, para que

   • DOCUMENTO AUTÊNTICO
   • FALSIDADE
   • DOAÇÃO
   • TESTAMENTO
   • FALTA DE CONSCIÊNCIA
   • DECLARAÇÃO
2. TRE2007-09-20

   1216/07-3

   Relator: FERNANDO BENTO

   I – Estando o sistema judicial português fundado na oralidade e na liberdade

   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • DECLARAÇÃO NEGOCIAL
   • FALTA DE CONSCIÊNCIA
3. TRG2005-06-01

   986/05-2

   Relator: VIEIRA E CUNHA

   I – A conformidade do “casamento urgente”, definido no artº 1622º nº1 C.Civ

   • CASAMENTO URGENTE
   • FALTA DE CONSCIÊNCIA
   • ACTO DE REGISTO CIVIL
   • IMPUGNAÇÃO
4. TRE2005-02-15

   1887/03-1

   Relator: MARIA ASSUNÇÃO RAIMUNDO

   I - A falta de consciência da ilicitude só se verificará se o

   • LENOCÍNIO
   • FALTA DE CONSCIÊNCIA
   • ERRO SOBRE A ILICITUDE
   • ERRO SOBRE A PROIBIÇÃO
   • ERRO CENSURÁVEL
   • ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA