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1. TRG2024-03-14

   172/20.8T8VVD.G1

   Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE

   I. A nulidade da sentença por omissão de pronúncia (primeira parte da

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
   • TUTELA DO CONSUMIDOR
   • FALTA DE CONFORMIDADE DO BEM COM O CONTRATO
2. TRG2017-11-16

   2120/16.0T8GMR.G1

   Relator: MARIA LUÍSA RAMOS

   I- Em caso de falta de conformidade do bem com o contrato

   • CUMPRIMENTO DEFEITUOSO
   • FALTA DE CONFORMIDADE DO BEM COM O CONTRATO
   • REPARAÇÃO/ELIMINAÇÃO DOS DEFEITOS
   • SUBSTITUIÇÃO DO BEM
   • REDUÇÃO