4 resultados

1. TRG2025-09-18

   1892/24.3T8BRG.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - No caso de bens móveis, o profissional-vendedor é responsável por

   • BENS DE CONSUMO
   • FALTA DE CONFORMIDADE
   • DIREITO DO CONSUMIDOR
2. TRG2023-10-19

   2135/22.0T8VCT.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA

   I – Nos termos do artigo 5.º do DL n.º 84/2021

   • VENDA DE BENS DE CONSUMO
   • FALTA DE CONFORMIDADE
   • ÓNUS DA PROVA
3. TRG2022-03-10

   1080/19.0T8FAF.G1

   Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES

   I – Não obstante ser de qualificar como empreitada de consumo a obra

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ÓNUS
   • EMPREITADA DE CONSUMO
   • REPARAÇÃO
   • FALTA DE CONFORMIDADE
   • PROJETO DE ARQUITETURA
4. TRG2019-01-31

   5336/15.3T8BRG.G1

   Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

   I – Tendo um contrato de compra e venda de um imóvel para

   • COMPRA E VENDA DE IMÓVEL
   • REGIME APLICÁVEL
   • DEFESA DO CONSUMIDOR
   • FALTA DE CONFORMIDADE
   • DIREITOS DO CONSUMIDOR