TRG
1892/24.3T8BRG.G1
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I - No caso de bens móveis, o profissional-vendedor é responsável por
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Relator: ALCIDES RODRIGUES
I - No caso de bens móveis, o profissional-vendedor é responsável por
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
I – Não obstante ser de qualificar como empreitada de consumo a obra
Relator: RAQUEL BATISTA TAVARES
I- O Decreto-Lei n.º 67/2003, de 08 de Abril transpôs
Relator: MARIA DOS ANJOS MELO NOGUEIRA
I – A actual redacção do artigo 1.º-A, n.º 2
Relator: JOSÉ AMARAL
Sumário (do relator): 1) Ao cumprir o dever de apreciar a nulidade
Relator: FERNANDO MONTEIRO
1.- Beneficiando o comprador consumidor das presunções estabelecidas nos números 2 dos