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1. TRG2025-05-15

   3996/22.8T8GMR.G1

   Relator: JOAQUIM BOAVIDA

   I – Afirmar-se na sentença que o acordo celebrado entre as partes

   • COMPRA E VENDA PARA CONSUMO
   • FALTA DE CONFORMIDADE
   • ÓNUS DA PROVA
   • ABUSO DE DIREITO
2. TRG2022-03-10

   1080/19.0T8FAF.G1

   Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES

   I – Não obstante ser de qualificar como empreitada de consumo a obra

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ÓNUS
   • EMPREITADA DE CONSUMO
   • REPARAÇÃO
   • FALTA DE CONFORMIDADE
   • PROJETO DE ARQUITETURA
3. TRG2020-01-16

   4381/09.2TJVNF.G1

   Relator: RAQUEL BATISTA TAVARES

   I- O Decreto-Lei n.º 67/2003, de 08 de Abril transpôs

   • COMPRA E VENDA
   • VENDA DE BEM DE CONSUMO
   • FALTA DE CONFORMIDADE
   • CONHECIMENTO DOS DEFEITOS
   • DEFEITOS APARENTES
   • DIRECTOR TÉCNICO DA OBRA
4. TRG2018-12-06

   3740/16.9T8BRG.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS MELO NOGUEIRA

   I – A actual redacção do artigo 1.º-A, n.º 2

   • CONTRATO DE EMPREITADA
   • EMPREITADA DE REPARAÇÃO OU MODIFICAÇÃO
   • EMPREITADA DE CONSUMO
   • FALTA DE CONFORMIDADE
   • OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO
5. TRG2018-06-14

   483/03.7TBCMN-B.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   Sumário (do relator): 1) Ao cumprir o dever de apreciar a nulidade

   • VENDA EXECUTIVA
   • ANULAÇÃO DE VENDA
   • ERRO SOBRE A COISA PENHORADA
   • FALTA DE CONFORMIDADE
   • COISA ALHEIA