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Relator: RAQUEL BATISTA TAVARES
venda de coisa defeituosa, compete ao comprador o ónus da prova da existência do defeito da coisa vendida, no regime previsto para a venda de bens de consumo ... conformidade: de que a coisa não padece da alegada “falta de conformidade” ou defeito ou de que o consumidor tinha conhecimento dessa falta de conformidade ou não podia razoavelmente ignorá
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
cumprimento defeituoso o dono da obra tem o ónus de provar a existência do defeito (e não a causa do mesmo) e o empreiteiro o ónus de provar ... cumprimento defeituoso não procede de culpa sua (deve provar a causa do defeito e que a mesma lhe é completamente estranha, por corresponder a um comportamento de outrem
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
esta tem origem na violação do direito daquele à execução da obra sem defeitos. II - A indemnização dos prejuízos colaterais, provocados pelos defeitos da obra, que impliquem uma responsabilidade contratual ... 799º, nº 1, do CCiv). IV - Um desses pressupostos é a verificação do defeito, a qual nenhuma norma manda presumir. Situação diferente é a causa do defeito, que não carece
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
coisa defeituosa, compete ao comprador (autor) o ónus da prova da existência do defeito da coisa vendida, no regime previsto para a venda de bens de consumo ... isto é, de que a coisa não padece da alegada “falta de conformidade” ou defeito ou então que o consumidor tinha conhecimento dessa falta de conformidade ou não podia razoavelmente
Relator: MARIA DOS ANJOS MELO NOGUEIRA
destinando-se a obra a fins não profissionais. III - Se instado para reparar os defeitos, o empreiteiro não o faz, incumpre a sua obrigação, com a correspondente obrigação de indemnizar
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I - No caso de bens móveis, o profissional-vendedor é responsável por
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
I – Afirmar-se na sentença que o acordo celebrado entre as partes
Relator: EMÍDIO SANTOS
I - Apesar de o consumidor ter o ónus de denunciar a desconformidade
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
I – Tendo um contrato de compra e venda de um imóvel para
Relator: FERNANDO MONTEIRO
1.- Beneficiando o comprador consumidor das presunções estabelecidas nos números 2 dos