TRG
3996/22.8T8GMR.G1
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
regra técnica que o imponha. V – Inexiste abuso do direito, por alegada contribuição do autor para a produção dos danos, resultantes de falta de ventilação de dois espaços do imóvel
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Relator: JOAQUIM BOAVIDA
regra técnica que o imponha. V – Inexiste abuso do direito, por alegada contribuição do autor para a produção dos danos, resultantes de falta de ventilação de dois espaços do imóvel
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
geral, consagrado no Código Civil para a venda de coisa defeituosa, compete ao comprador (autor) o ónus da prova da existência do defeito da coisa vendida, no regime previsto para
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
cabo por sociedade comercial, que exerce a actividade de construção civil, a pedido de autora, pessoa singular, não lhe é aplicável o regime previsto no Dec.-Lei nº 67/2003
Relator: RAQUEL BATISTA TAVARES
I- O Decreto-Lei n.º 67/2003, de 08 de Abril transpôs
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
I – Tendo um contrato de compra e venda de um imóvel para
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
I - Os prejuízos sofridos pelo dono da obra em consequência da prestação
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I - No caso de bens móveis, o profissional-vendedor é responsável por
Relator: EMÍDIO SANTOS
I - Apesar de o consumidor ter o ónus de denunciar a desconformidade
Relator: MARIA DOS ANJOS MELO NOGUEIRA
I – A actual redacção do artigo 1.º-A, n.º 2
Relator: JOSÉ AMARAL
Sumário (do relator): 1) Ao cumprir o dever de apreciar a nulidade
Relator: FERNANDO MONTEIRO
1.- Beneficiando o comprador consumidor das presunções estabelecidas nos números 2 dos