2 resultados

1. TRG2026-07-02

   2669/23.9T8VCT.G1

   Relator: JOAQUIM BOAVIDA

   I - Os prejuízos sofridos pelo dono da obra em consequência da prestação

   • EMPREITADA
   • EMPREITADA DE CONSUMO
   • DEFEITOS DA OBRA
   • FALTA DE CONFORMIDADE
   • PREJUÍZOS COLATERAIS
2. TRG2022-03-10

   1080/19.0T8FAF.G1

   Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES

   I – Não obstante ser de qualificar como empreitada de consumo a obra

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ÓNUS
   • EMPREITADA DE CONSUMO
   • REPARAÇÃO
   • FALTA DE CONFORMIDADE
   • PROJETO DE ARQUITETURA