483/03.7TBCMN-B.G1

Relator: JOSÉ AMARAL

Sumário (do relator): 1) Ao cumprir o dever de apreciar a nulidade

• VENDA EXECUTIVA
• ANULAÇÃO DE VENDA
• ERRO SOBRE A COISA PENHORADA
• FALTA DE CONFORMIDADE
• COISA ALHEIA