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1. TRG2024-07-11citado por 1

   743/18.2PBBRG.G1

   Relator: FERNANDO CHAVES

   I – No artigo 113.º, n.º 10 do Código de Processo

   • NOTIFICAÇÃO DA SENTENÇA
   • ARGUIDO
   • LEITURA DA SENTENÇA
   • FALTA DE COMPARÊNCIA
2. TRE2024-06-04

   516/23.0GALGS-A.E1

   Relator: FERNANDO PINA

   I - A cominação para quem falte injustificadamente a ato processual (para que

   • AUTO
   • REQUISITOS
   • FALTA DE COMPARÊNCIA
   • CONDENAÇÃO EM MULTA