355/15.2T8PTL-A.G1

Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

I- Tendo o tribunal recorrido apreciado e decidido as questões colocadas pelos

• EMBARGOS À EXECUÇÃO
• TÍTULO EXECUTIVO
• ATA DA REUNIÃO DA ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
• FALTA DE ASSINATURA DA ATA
• PROVA DA DELIBERAÇÃO
• PRAZO DE CADUCIDADE DO DIREITO DE PROPOR AÇÃO DE ANULAÇÃO DA DELIBERAÇÃO