2 resultados

1. TRE2013-04-30

   118/12.7PTSTR.E1

   Relator: SÉNIO ALVES

   I - Em processo penal, a falta de assinatura do auto de notícia

   • AUTO DE NOTÍCIA
   • FALTA DE ASSINATURA
   • IRREGULARIDADE PROCESSUAL
2. TRC2007-10-02

   354/02

   Relator: VIRGÍLIO MATEUS

   Tendo sido apresentado um só laudo, assinado por quatro dos cinco peritos

   • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA
   • LAUDO
   • FALTA DE ASSINATURA
   • NULIDADE