2 resultados

1. TCAS2006-06-01só sumário

   05579/01

   Relator: João Beato de Sousa

   Viola o disposto no n.º 1 do art. 26º do ED

   • PROCESSO DISCIPLINAR
   • FALTA DE ASSIDUIDADE
   • DEMISSÃO
2. TCAS2001-06-28só sumário

   00839/98

   Relator: José Francisco Fonseca da Paz

   I - A verificação de 5 dias de faltas seguidas ou de 10

   • PROCESSO DISCIPLINAR
   • FALTA DE ASSIDUIDADE
   • APOSENTAÇÃO COMPULSIVA
   • INVIABILIDADE DA MANUTENÇÃO DA RELAÇÃO FUNCIONAL
   • ATENUAÇÃO EXTRAORDINÁRIA