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  1. TCAS2006-06-01só sumário

    05579/01

    Relator: João Beato de Sousa

    aprovado pelo DL 24/84, de 16/1, o acto que aplica pena de demissão por faltas injustificadas nos termos da alínea h) do n.º 2 do mesmo artigo, sem proceder

    • PROCESSO DISCIPLINAR
    • FALTA DE ASSIDUIDADE
    • DEMISSÃO

Fonte

  • Jurisprudência45

Tribunal

  • ← todos
  • TCAS45

Ano

  • 20261
  • 20252
  • 20243
  • 20232
  • 20214
  • 20201
  • 20181
  • 20171
  • 20162
  • 20151
  • 20141
  • 20131
  • 20122
  • 20101
  • 20091

Descritor

  • ← todos
  • FALTAS INJUSTIFICADAS12
  • PROCESSO DISCIPLINAR5
  • APOSENTAÇÃO COMPULSIVA2
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA2
  • PENA DE DEMISSÃO2
  • IRC2
  • DELIMITAÇÃO NEGATIVA DE INCIDÊNCIA1
  • PERSONALIDADE E CAPACIDADE JUDICIÁRIAS1
  • SUSPENSÃO DE EFICÁCIA – MANIFESTA ILEGALIDADE – “FUMUS MALUS”1
  • DISCIPLINAR1
  • ACTO QUE DETERMINA A CESSAÇÃO DO INTERNATO COMPLEMENTAR DE UMA MÉDICA1
  • FALTA DE INTERVENÇÃO DE PERITO INDEPENDENTE1
  • REGULARIZAÇÃO DE IVA1
  • PRISÃO PREVENTIVA1
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA E FALTA DE ESPECIFICAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DE FACTO1
  • LISTAGEM DOS PERITOS INDEPENDENTES1
  • ATESTADO MEDICO1
  • ART. 26º Nº 2 AL. H) DO E.D1
  • PROVA1
  • INFRACÇÃO DISCIPLINAR CONTINUADA1
  • ART. 54º Nº 1 DO E.D.F.A.A.C.R.L1
  • JUSTIFICAÇÃO DE FALTAS1
  • INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO DE DIFÍCIL REPARAÇÃO1
  • REUNIÃO SINDICAL FORA DO LOCAL DE SERVIÇO E DURANTE AS HORAS DE SERVIÇO, FALTA AO SERVIÇO1
  • INTIMAÇÃO PARA A PROTECÇÃO DE DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS1