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1. TRC2017-03-15citado por 2

   13/15.8GBFIG.C1

   Relator: ORLANDO GONÇALVES

   I - Não existe nenhuma norma legal estabelecendo que a pretensão de adiamento

   • FALTA
   • AUDIÊNCIA
   • MANDATÁRIO
   • ASSISTENTE
   • ERRO DE JULGAMENTO
   • INJÚRIA
2. TRC2015-09-08citado por 1

   10562/12.4TCLRS.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – A consciência na declaração consiste na vontade ou consciência de acção

   • DECLARAÇÃO NEGOCIAL
   • CONSCIÊNCIA
   • FALTA
   • ÓNUS DA PROVA
   • DEPOIMENTO DE PARTE
   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
3. TRC2016-05-03

   36/12.9TBCTB.C1

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   1 - É nulo o contrato de arrendamento cujo local arrendado (para fins

   • NULIDADE DO CONTRATO
   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • FALTA
   • LICENÇA DE UTILIZAÇÃO
   • DECLARAÇÃO
   • CONHECIMENTO OFICIOSO
4. TRC2015-04-28

   1642/10.1TBVIS-D.C1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   Apelando aos critérios interpretativos plasmados no n.º 3 do art.º

   • INSOLVÊNCIA
   • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
   • LISTA DE CREDORES
   • FALTA
   • IMPUGNAÇÃO
   • EFEITO COMINATÓRIO PLENO
5. TRC2014-12-10

   303/11.9TXCBR-A.C1

   Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA

   I - A culpa - base de todo o direito sancionatório expressa no brocardo

   • PRISÃO POR DIAS LIVRES
   • FALTA
   • ESTABELECIMENTO PRISIONAL
   • INEXIGIBILIDADE DE OUTRO COMPORTAMENTO
6. TRC2012-01-17

   2476/10.9TJCBR-M.C1

   Relator: TELES PEREIRA

   I – Face a um pedido de declaração de insolvência instruído com a

   • INSOLVÊNCIA
   • PRESUNÇÃO
   • DEVEDOR
   • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
   • FALTA
   • INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA
7. TRC2010-09-07

   4003/08.9TJCBR.C1

   Relator: TÁVORA VÍTOR

   1) Sendo arguida uma nulidade da sentença nas alegações de recurso, o

   • ARRENDAMENTO
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
   • OBRAS
   • FALTA
   • AUTORIZAÇÃO