TRC
97/06.0PTCBR.C1
Relator: ORLANDO GONÇALVES
maior ou menor grau dessa perturbação e frustração da justiça. 7. Respeita os princípios da oralidade e imediação na produção de prova , a decisão do julgador que estiver fundamentada
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Relator: ORLANDO GONÇALVES
maior ou menor grau dessa perturbação e frustração da justiça. 7. Respeita os princípios da oralidade e imediação na produção de prova , a decisão do julgador que estiver fundamentada
Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA
I - A ratificação da queixa-crime pressupõe que alguém, sem poderes de
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
I - Se é certo que a acusação deve ser, em princípio, precisa
Relator: ORLANDO GONÇALVES
I - Não existe nenhuma norma legal estabelecendo que a pretensão de adiamento
Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA
I - À luz do disposto no artigo 162.º, n.ºs 1
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – A consciência na declaração consiste na vontade ou consciência de acção
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
I - Não é de confundir a situação em que o agente não
Relator: FERNANDO VENTURA
I. - De acordo com o disposto no artº 113º, nº3, do CPP
Relator: JORGE ARCANJO
1.- O interesse processual ou interesse em agir tem sido concebido como
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
I. Tratando-se de absoluta falta de gravação deve considerar que a