TRCcitado por 1
6540/12.1TBLRA.C1
Relator: CATARINA GONÇALVES
I – Em conformidade com o disposto no art. 27º, nº 1, alínea
8 resultados nos descritores e sumários · 36 no texto integral
Relator: CATARINA GONÇALVES
I – Em conformidade com o disposto no art. 27º, nº 1, alínea
Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA
supõe, entre o mais, o conhecimento e consciência do condenado de estar a incumprir a obrigação de se apresentar no estabelecimento prisional. II - Com efeito, assim é relativamente a outras
Relator: MARIA GORETE MORAIS
I - O direito de retenção conferido pelo artigo 755º, nº 1, alínea
Relator: TELES PEREIRA
prestar tornado impossível), sendo que o conteúdo deste, no caso de um contrato-promessa incumprido por quem recebeu o sinal, corresponde à restituição deste em dobro, nos termos do artigo
Relator: LUÍS RAMOS
recorrido devia ter designado data para ouvir pessoalmente o recorrente sobre as razões do incumprimento da pena de prestação de trabalho e seguidamente notificá-lo para ser presencialmente ouvido
Relator: LUIS CRAVO
não sucede quando estão em causa quantitativos que emergem de situações de incumprimento contratual que dependem da alegação e prova de factos que não têm expressão no próprio título, isto
Relator: TÁVORA VÍTOR
realização de obras não autorizadas no locado está a ideia que se verificou um incumprimento tão grave dos deveres do inquilino de molde a entender-se ser razoável libertar
Relator: BARATEIRO MARTINS
incumprir o dever de colaboração e lealdade a que estava obrigada – omitindo informações relevantes de que dispunha – a apelada deu lugar a que o tribunal ordenasse indevidamente (sem ter solicitado