154/11.0GBCVL.C1
Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA
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Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
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Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
I - Se é certo que a acusação deve ser, em princípio, precisa
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
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I – Ainda que não se configure como elemento essencial para a perfeição
Relator: JORGE FRANÇA
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Relator: ORLANDO GONÇALVES
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Relator: BARATEIRO MARTINS
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Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
I – Devendo, por regra, ser apresentados com o articulado em que se
Relator: ANTÓNIO CONDESSO
1. Tendo sido gravadas as declarações tomadas ao arguido e ao médico
Relator: BRÍZIDA MARTINS
1. A constituição de arguido, desconhecedor da língua portuguesa, e a prestação