2 resultados

1. TRG2010-02-23citado por 3

   293/09.8TBPTL.G1

   Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA

   1) O interesse em agir ou interesse processual consiste na necessidade justificada

   • FALTA
   • INTERESSE EM AGIR
2. TRG2019-06-27

   222/16.2T8PRG-A.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA

   I – Há falta de citação, quando o ato tenha sido completamente omitido

   • RECURSO DE REVISÃO DA SENTENÇA
   • PRESSUPOSTOS
   • FUNDAMENTOS
   • CITAÇÃO EDITAL
   • FALTA
   • NULIDADE DA CITAÇÃO