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1. TRC2013-10-29

   1557/10.3TBCBR.C1

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   1 - Embora o tribunal não esteja “vinculado” ao que as testemunhas dizem

   • JULGAMENTO
   • MATÉRIA DE FACTO
   • MÚTUO
   • APRECIAÇÃO DA PROVA
   • PROVAS
   • FALTA
2. TRC2007-01-30

   321-B/2001.C1

   Relator: VIRGÍLIO MATEUS

   I. A venda judicial de prédio edificado é legalmente admissível mesmo que

   • EXECUÇÃO
   • VENDA JUDICIAL
   • PRÉDIO
   • LICENÇA DE CONSTRUÇÃO
   • FALTA
   • DEVER DE INFORMAR