2 resultados

1. TRC2016-05-03citado por 2

   1159/14.5TBCLD.C1

   Relator: CATARINA GONÇALVES

   I – A falta de reconhecimento presencial das assinaturas num contrato-promessa onde

   • CONTRATO-PROMESSA
   • FALTA
   • RECONHECIMENTO DE ASSINATURAS
   • NULIDADE DO CONTRATO
   • ABUSO DE DIREITO
2. TRC2016-04-27citado por 1

   42/13.6TARSD.C1

   Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA

   I - Se a descrição fáctica da acusação não integra ilícito penal, está

   • TIPICIDADE
   • FALTA
   • FACTOS
   • ACUSAÇÃO
   • ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
   • PRINCÍPIO DO ACUSATÓRIO