2 resultados

1. TRC2016-10-27citado por 1

   136/10.0TTCBR.C1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   Para que um sinistrado beneficie do regime de reparabilidade previsto na LAT

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • PRESTAÇÃO DE TRABALHO
   • FALTA
   • SUBORDINAÇÃO JURÍDICA
   • DEPENDÊNCIA ECONÓMICA
   • TRABALHADOR
2. TRE2010-04-06

   99/07.9PTSTR.E1

   Relator: ANTÓNIO CONDESSO

   1. Tendo sido gravadas as declarações tomadas ao arguido e ao médico

   • PRISÃO POR DIAS LIVRES
   • FALTA
   • AUDIÇÃO DO CONDENADO
   • JUIZ NATURAL
   • PROVA