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1. TRE2019-05-02

   8/18.0T8EVR.E1

   Relator: MOISÉS SILVA

   i) é nula a parte da sentença que não fundamenta a decisão

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • OBSCURIDADE
   • CONTRATO DE TRABALHO
   • SANÇÃO ABUSIVA
   • FALTA
   • RETRIBUIÇÃO
2. TRC2014-10-15

   826/10.7JACBR-A.C1

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   A alusão ao prazo máximo de suspensão a que se reporta a

   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
   • FALTA
   • CUMPRIMENTO
   • OBRIGAÇÕES
   • LIMITES
   • PRORROGAÇÃO DO PRAZO