2 resultados

1. TRG2016-11-07

   121/15.5T9BRG.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I. O artigo 340º do CPP estabelece os princípios gerais em matéria

   • JUNÇÃO DE DOCUMENTO
   • DESPACHO DE INDEFERIMENTO
   • RECORRIBILIDADE
   • FALSO TESTEMUNHO
   • VIOLAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTº 340.º
   • DO CPP
2. TRC2009-06-24

   966/08.2TBLRA.C1

   Relator: CALVÁRIO ANTUNES

   A prestação de um falso testemunho repercute-se directamente na esfera jurídica

   • ASSISTENTE
   • FALSO TESTEMUNHO