TRG
2652/10.4TAGMR.G1
Relator: ANTÓNIO CONDESSO
I – Na audiência de julgamento apenas têm de ser gravadas as declarações
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Relator: ANTÓNIO CONDESSO
I – Na audiência de julgamento apenas têm de ser gravadas as declarações
Relator: TOMÉ BRANCO
Só quando de forma clara, inequívoca e incontroversa os factos que constam
Relator: JORGE JACOB
1. É irrelevante para a verificação do tipo a circunstância de se
Relator: CALVÁRIO ANTUNES
A prestação de um falso testemunho repercute-se directamente na esfera jurídica
Relator: CRUZ BUCHO
I – Nos crimes de falso testemunho, p. e p., pelo art. 369