121/15.5T9BRG.G1

Relator: AUSENDA GONÇALVES

I. O artigo 340º do CPP estabelece os princípios gerais em matéria

• JUNÇÃO DE DOCUMENTO
• DESPACHO DE INDEFERIMENTO
• RECORRIBILIDADE
• FALSO TESTEMUNHO
• VIOLAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTº 340.º
• DO CPP