TRGcitado por 12
840/08.2TABRG.G1
Relator: ANSELMO LOPES
I – Não basta para a condenação por crime de falsas declarações que
9 resultados
Relator: ANSELMO LOPES
I – Não basta para a condenação por crime de falsas declarações que
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I. O artigo 340º do CPP estabelece os princípios gerais em matéria
Relator: MARIA LUÍSA ARANTES
Não se «recusa» a depor, prestando, antes, «depoimento falso» a testemunha que
Relator: ANTÓNIO CONDESSO
I – Na audiência de julgamento apenas têm de ser gravadas as declarações
Relator: TOMÉ BRANCO
Só quando de forma clara, inequívoca e incontroversa os factos que constam
Relator: CALVÁRIO ANTUNES
A prestação de um falso testemunho repercute-se directamente na esfera jurídica
Relator: CRUZ BUCHO
I – Nos crimes de falso testemunho, p. e p., pelo art. 369
Relator: ANTÓNIO PIRES HENRIQUES DA GRAÇA
I. O tribunal não se fundamenta em qualquer presunção de culpa e
Relator: MANUEL NABAIS
Incorre no crime previsto no n.º 2 do artº 360º do