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1. TRG2016-11-07

   121/15.5T9BRG.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I. O artigo 340º do CPP estabelece os princípios gerais em matéria

   • JUNÇÃO DE DOCUMENTO
   • DESPACHO DE INDEFERIMENTO
   • RECORRIBILIDADE
   • FALSO TESTEMUNHO
   • VIOLAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTº 340.º
   • DO CPP
2. TRG2014-02-03

   2652/10.4TAGMR.G1

   Relator: ANTÓNIO CONDESSO

   I – Na audiência de julgamento apenas têm de ser gravadas as declarações

   • FALSO TESTEMUNHO
   • ACTA DE JULGAMENTO
   • DOCUMENTO AUTÊNTICO