TRG
1218/08-2
Relator: ANSELMO LOPES
bens comuns do casal (artº 1730º, nº 1 do Código Civil) com uma concreta conduta tipicamente criminosa, desde que, além dos elementos objectivos, se indiciem também, de modo inerente ... para protecção de ambos, pelo que essa protecção foi violada e frustrada com a conduta do agente, independentemente das razões pessoais que tivesse para aceder àquela conta. IV – Assim