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1. TRG2008-07-10

   1218/08-2

   Relator: ANSELMO LOPES

   I – Não se deve confundir o direito (abstracto) à meação nos bens

   • FALSIFICAÇÃO
   • FALSIDADE MATERIAL
   • FALSIDADE INTELECTUAL
   • CHEQUE
   • CONTA CONJUNTA
   • BENS COMUNS DO CASAL
2. TRG2007-09-17

   1112/07-2

   Relator: ANSELMO LOPES

   I – Em termos de indícios para pronúncia ou não pronúncia não se

   • LETRA DE FAVOR
   • FALSIDADE MATERIAL
   • FALSIDADE INTELECTUAL