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Relator: FRANCISCO MARCOLINO
não, o que significa que o autor do documento deve ser identificável através do próprio documento (exclusão, portanto, dos documentos anónimos); c) - Idoneidade para provar um facto juridicamente relevante, ainda ... preocupação de criar a aparência de o documento é genuíno ou autêntico. Nestes casos o documento deixa de ser genuíno ou autêntico por haver sido quebrada a normal coincidência entre
Relator: ANSELMO LOPES
euros, alegando (também) os exequentes/arguidos que do empréstimo ao filho apenas foi realmente entregue a quantia de 25.000,00 euros, vindo a letra, alegadamente, preencher os outros € 25.000,00 euros ... crime de burla, e, quanto à arguida, pelo menos o crime de uso de documento falso e também o de burla. V – Com efeito: - Se foi o arguido o autor
Relator: ANSELMO LOPES
I – Não se deve confundir o direito (abstracto) à meação nos bens