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Relator: FRANCISCO MARCOLINO
confiança do tráfico jurídico, especialmente do tráfico probatório”, ou seja, “a verdade intrínseca do documento enquanto tal” e não a protecção do património, nem sequer a confiança na verdade ... conteúdo do documento - cfr. Figueiredo Dias e Costa Andrade, Parecer, in CJ, VIII, 3-20 e seguintes - não obstante, as mais das vezes, andar associado com tipos que visam aquela
Relator: ANSELMO LOPES
crime de burla, e, quanto à arguida, pelo menos o crime de uso de documento falso e também o de burla. V – Com efeito: - Se foi o arguido o autor ... assim, ao fazer um saque de favor estava a fazer constar falsamente de um documento um facto juridicamente relevante, ou seja, estava a criar uma relação cambiária falsa e, neste
Relator: ANSELMO LOPES
resulte, ou possa resultar, do acto de falsificação ou do acto de utilização do documento falsificado, tal como o «benefício ilegítimo» não se circunscreve aos casos de obtenção ilegítima