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Relator: ANSELMO LOPES
não pronúncia não se podem convocar as mínimas conjecturas, a favor ou contra os arguidos, pois esse momento processual não vive de suposições, tendo que se trabalhar com factos ... executado não teve, por qualquer forma, intervenção no conteúdo de uma letra e os arguidos, além de um deles a assinar como sacador, a terem dado, os dois, à execução
Relator: FRANCISCO MARCOLINO
para efeitos penais quando possa fazer prova dos factos juridicamente relevantes. III – Tendo o arguido preenchido um cheque que já estava assinado pelo titular da conta, já falecido ... documento tal como a lei o define. IV - Para além disso, o arguido fez uso de um documento que bem sabia não poder usar, fazendo com que fosse dada
Relator: ANSELMO LOPES
garante que aquele dinheiro, ou o seu correspondente, possa vir a ser atribuído ao arguido a título da sua meação - cf., por exemplo, o disposto nos artºs 1689º, 1691º, 1692º