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Relator: ANSELMO LOPES
concreta conduta tipicamente criminosa, desde que, além dos elementos objectivos, se indiciem também, de modo inerente mas patente, os elementos subjectivos, em especial o dolo específico exigível ... depois de finda a comunhão entre os cônjuges». V – O bem jurídico protegido pelo tipo legal alegadamente violado não é de natureza patrimonial e não se deve atribuir uma dimensão
Relator: ESTEVES MARQUES
Integra o crime de falsificação de documento o preenchimento e assinatura de
Relator: TERESA BALTAZAR
A inverídica declaração de um acidente de trabalho levada a cabo pelo
Relator: JORGE FRANÇA
Comete o crime de falsificação de documento, p. e p. pelo artigo
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
I – Não é de confundir a situação em que o agente não
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
I - Não é de confundir a situação em que o agente não
Relator: ANSELMO LOPES
I – Em termos de indícios para pronúncia ou não pronúncia não se
Relator: FRANCISCO MARCOLINO
I - O tipo previsto no artº 256 do Código Penal visa acautelar