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1. TRE2025-01-14

   248/20.1GDSRP.E1

   Relator: FÁTIMA BERNARDES

   I - Atendendo à diversidade de bens jurídicos protegidos pelos crimes de acesso

   • ACESSO ILEGÍTIMO
   • FALSIDADE INFORMÁTICA
   • BURLA INFORMÁTICA
   • CONCURSO DE INFRACÇÕES
   • MB WAY
2. TRG2021-03-08

   254/20.6T9BCL.G1

   Relator: MÁRIO SILVA

   A rejeição da acusação por ser manifestamente infundada só é admissível quando

   • ACUSAÇÃO MANIFESTAMENTE INFUNDADA
   • REQUISITOS LEGAIS
   • NÃO REJEIÇÃO
   • FALSIDADE INFORMÁTICA
3. TRE2017-03-07

   1297/14.4PBSTB.E1

   Relator: CARLOS BERGUETE COELHO

   I – A suspensão da execução da pena de prisão funda-se em

   • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA
   • DEVASSA DA VIDA PRIVADA
   • FALSIDADE INFORMÁTICA
   • DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA
   • VÍCIOS DA MATÉRIA DE FACTO
   • MEDIDA DA PENA