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1. TRE2026-03-10

   329/20.1PZLSB.E1

   Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES

   Sumário (Da responsabilidade da Relatora): I. O crédito por MB WAY, efetuado

   • MB WAY
   • CRÉDITO INDEVIDO
   • COISA ENTREGUE POR ERRO
   • APROPRIAÇÃO ILEGÍTIMA — ARTIGO 209.º
   • N.º 1
   • CP
2. TRE2025-01-14

   248/20.1GDSRP.E1

   Relator: FÁTIMA BERNARDES

   I - Atendendo à diversidade de bens jurídicos protegidos pelos crimes de acesso

   • ACESSO ILEGÍTIMO
   • FALSIDADE INFORMÁTICA
   • BURLA INFORMÁTICA
   • CONCURSO DE INFRACÇÕES
   • MB WAY
3. TRE2017-03-07

   1297/14.4PBSTB.E1

   Relator: CARLOS BERGUETE COELHO

   I – A suspensão da execução da pena de prisão funda-se em

   • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA
   • DEVASSA DA VIDA PRIVADA
   • FALSIDADE INFORMÁTICA
   • DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA
   • VÍCIOS DA MATÉRIA DE FACTO
   • MEDIDA DA PENA