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1. TRE2026-06-02

   154/19.2GAFZZ.E1

   Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO

   Sumário (Da responsabilidade da Relatora) I - As alterações introduzidas pela Lei n

   • BURLAS MBWAY
   • FALSIDADE INFORMÁTICA
   • BURLA INFORMÁTICA
   • ABUSO DE DADOS DE PAGAMENTO
   • SUCESSÃO DE LEIS PENAIS
2. TRE2025-01-14

   248/20.1GDSRP.E1

   Relator: FÁTIMA BERNARDES

   I - Atendendo à diversidade de bens jurídicos protegidos pelos crimes de acesso

   • ACESSO ILEGÍTIMO
   • FALSIDADE INFORMÁTICA
   • BURLA INFORMÁTICA
   • CONCURSO DE INFRACÇÕES
   • MB WAY
3. TRE2017-03-07

   1297/14.4PBSTB.E1

   Relator: CARLOS BERGUETE COELHO

   I – A suspensão da execução da pena de prisão funda-se em

   • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA
   • DEVASSA DA VIDA PRIVADA
   • FALSIDADE INFORMÁTICA
   • DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA
   • VÍCIOS DA MATÉRIA DE FACTO
   • MEDIDA DA PENA