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1. TRC2020-05-13

   6399/18.5T9CBR.C1

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   I – A referência normativa “sem justa causa” constante do n.º 2

   • FALSIDADE DE TESTEMUNHO
   • RECUSA A DEPOR
   • JUSTA CAUSA
   • ILICITUDE
   • CAUSA DE JUSTIFICAÇÃO
2. TRC2018-04-24

   1341/16.0T9CBR.C1

   Relator: BRÍZIDA MARTINS

   I – A falsidade de declaração a que se reporta o artigo 360

   • FALSIDADE DE TESTEMUNHO
   • MOMENTO EM QUE A TESTEMUNHA FALTOU À VERDADE
3. TRE2015-11-03

   49/13.3T3STC.E1

   Relator: ANTÓNIO LATAS

   I - A circunstância de o tribunal de julgamento nada ter apurado sobre

   • FALSIDADE DE TESTEMUNHO
   • ELEMENTOS ESSENCIAIS DO CRIME
   • PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO