879/11.0PALGS.E1
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Relator: SÉRGIO CORVACHO
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Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA
I - É fundamento para deferir escusa do juiz para presidir a julgamento
Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA
É fundamento para deferir escusa do Juiz para presidir a julgamento a
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Relator: INÁCIO MONTEIRO
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Relator: BRÍZIDA MARTINS
I – A falsidade de declaração a que se reporta o artigo 360
Relator: SÉRGIO CORVACHO
I – Estando em causa a imputação ao arguido de um crime de
Relator: VASQUES OSÓRIO
I - Os vícios da decisão são defeitos da matéria de facto que