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Relator: ANA BARATA DE BRITO
prova é particularística, sempre”. II - Embora o dolo se retire frequentemente dos factos externos e a prova dos atos interiores decorra da demonstração da conduta exterior do agente, tal não ... nega o “saber” e “querer” de factos objetivos que praticou e apresenta explicação em concreto verosímil no contexto geral dos factos e das provas, é de reconhecer um peso contra
Relator: RIBEIRO CARDOSO
omissão de factos constitutivos do crime na acusação que justificariam o seu não recebimento, por manifestamente infundada, não constitui insuficiência para a decisão da matéria de facto provada ... direito e, por outro, que a respectiva verificação carece da apreciação e prova de factos concretos e específicos da situação, necessariamente inscritos em impulso acusatório prévio
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
verdade alcançada naquele processo, seja pelos factos provados e não provados, seja pelos fundamentos de facto, seja pelo jogo de uns e outros. III - Esse tipo penal, pedindo uma óbvia
Relator: SÉRGIO CORVACHO
I - Quando alguém afirma, numa ocasião, uma coisa, e, noutra ocasião, o
Relator: JOSÉ LÚCIO
reporta, e que o recorrente reconhece não ter ficado provada. III – Improcedendo o pedido de alteração da matéria de facto, improcede também o pedido de condenação do arguido ... como autor do crime acusado, de falsidade de testemunho, dado que não foram provados os factos objectivos e subjectivos que foram acusados para preencher o respectivo legal. IV – Considerar
Relator: GILBERTO CUNHA
puramente tautológico dar como provado aquilo mesmo que a prova se destina a provar, pelo que deve ser considerado irrelevante dar-se como provado ser falsa determinada declaração, pois ... exigiria era que se tivessem provado os factos donde pudesse extrair-se tal conclusão
Relator: SÉRGIO CORVACHO
arguido de um crime de falsidade de testemunho, o meio idóneo de prova do facto típico é a certidão extraída do processo em que o depoimento falso tenha sido prestado ... qual, para todos os efeitos, está sujeita ao regime próprio da prova documental. II - Nesta conformidade, é lícita, à luz das normas relevantes da lei processual penal, a valoração feita
Relator: JOÃO AMARO
imputação à arguida do crime de falsidade de testemunho o meio idóneo de prova do facto típico é a certidão extraída do processo em que esse depoimento falso tenha sido
Relator: VASQUES OSÓRIO
facto que se revelam apenas e só na estrutura daquela e que, distorcendo o ‘facto’, seja por insuficiência de investigação, seja por contradição, seja por erro na apreciação da prova ... vício existe apenas na sentença e não nos meios de prova que sustentaram a respectiva decisão de facto como resulta, claramente, da possibilidade de o reenvio ser apenas parcial
Relator: MARIA LEONOR ESTEVES
valoração da credibilidade das testemunhas ali inquiridas concerne, no confronto com a demais prova ali produzida, não se impõe ao tribunal que posteriormente as vem a julgar como arguidas ... não resulta demonstrado pelo simples facto de os seus depoimentos não serem coincidentes com a matéria de facto que foi considerada como provada na aludida sentença, sendo até opostos
Relator: INÁCIO MONTEIRO
factos nela descritos, mesmo que porventura viessem a ser provados, “não constituem crime”, isto é, que os factos não constituam crime quando, entre outras situações, se verifica uma qualquer causa ... prova indiciária do inquérito, pois a sua valorização apenas compete ao Ministério Público, bem como está impedido de fazer um juízo de prognose sobre a relevância criminal dos factos, alicerçado
Relator: JOSÉ LÚCIO
tratamento penal adequado para casos onde, apesar de existir merecimento de pena, relativamente ao facto, em si mesmo, concorrem no agente circunstâncias especiais que afastam a necessidade de pena ... Processo Penal, assim evitando um julgamento inútil e penoso, visto que provando-se integralmente os factos incluídos na acusação haveria então que decretar a absolvição do arguido. 4 – Para efeitos
Relator: ISABEL VALONGO
contrário do que percecionou ou declarou ter conhecimento direto dos factos que não percecionou, não sendo necessário provar em qual dos momentos processuais faltou à verdade
Relator: MOREIRA DAS NEVES
funcionário competente para receber como meio de prova, prestar depoimento falso, atendendo à relação entre o depoimento prestado e o conhecimento dos factos que a testemunha tiver realmente adquirido
Relator: MOREIRA DAS NEVES
funcionário competente para receber como meio de prova, prestar depoimento falso, atendendo à relação entre o depoimento feito e o conhecimento dos factos que a testemunha tiver realmente adquirido
Relator: HELENA BOLIEIRO
funcionário competente para receber como meio de prova, depoimento. Quanto ao tipo subjectivo, - O dolo, como conhecimento e vontade de praticar o facto, com consciência da sua censurabilidade, em qualquer
Relator: ALBERTO BORGES
julgamento um depoimento que não correspondia à verdade, o que que não se provou, vem a condenar a arguida pelo referido crime, nos termos do n.º1 do preceito legal ... condenada, quer se entenda que esta alteração consubstancia uma alteração substancial dos factos (art.º 359 do CPP, com referência ao art.º 1 al.ª f) do CPP), quer
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
consubstanciar causas de justificação, não é exigível que a acusação tenha de narrar factos destinados a demonstrar a inexistência de qualquer causa de exclusão da ilicitude. III – A recusa ... gerar, compete às instâncias formais, designadamente à Direcção daquela instituição e, afinal, ao Estado, prover à segurança/protecção dos reclusos
Relator: FÁTIMA BERNARDES
adequação da conduta para esse efeito, sendo ainda irrelevante apurar se o meio de prova viciado foi ou não determinante para a decisão. II - O dever de verdade que impende ... elaborado pela GNR, com base em denúncia por si apresentada, nega ter narrado/confirmado esses factos, declaração esta que não corresponde à verdade
Relator: ANTÓNIO LATAS
circunstância de o tribunal de julgamento nada ter apurado sobre a verdade do facto objeto da declaração, não impede que a conduta da testemunha, o ora arguido, possa ter preenchido ... falsidade de depoimento. III - Assim, não se impõe a sua absolvição por falta de prova de qual das declarações é falsa, e, subsistindo dúvida sobre o exato momento