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54/14.2TAVRS.E1
Relator: ANA BARATA BRITO
I – O que releva para a tipicidade, no âmbito do crime de
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Relator: ANA BARATA BRITO
I – O que releva para a tipicidade, no âmbito do crime de
Relator: SÉRGIO CORVACHO
I - Quando alguém afirma, numa ocasião, uma coisa, e, noutra ocasião, o
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
I - A “realidade” a que se refere a “verdade” do depoimento no
Relator: BRÍZIDA MARTINS
I – A falsidade de declaração a que se reporta o artigo 360
Relator: VASQUES OSÓRIO
I - Os vícios da decisão são defeitos da matéria de facto que
Relator: ANTÓNIO LATAS
I - A circunstância de o tribunal de julgamento nada ter apurado sobre
Relator: GILBERTO CUNHA
1. A falsidade da declaração reside na contradição entre o declarado e