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Relator: ANA BARATA DE BRITO
própria averiguação do real concreto”, pois “a prova é particularística, sempre”. II - Embora o dolo se retire frequentemente dos factos externos e a prova dos atos interiores decorra da demonstração ... autonomamente, a demonstração dos factos do dolo. III - Se o arguido nega o “saber” e “querer” de factos objetivos que praticou e apresenta explicação em concreto verosímil no contexto geral
Relator: RIBEIRO CARDOSO
sabia o ora arguido que tal não correspondia à verdade”, sem afirmar os factos objectivos e concretos donde emerge aquela asserção, limita-se a proferir uma conclusão, um juízo ... direito e, por outro, que a respectiva verificação carece da apreciação e prova de factos concretos e específicos da situação, necessariamente inscritos em impulso acusatório prévio
Relator: GILBERTO CUNHA
tribunal recorrido ao consignar que determinadas declarações são falsas, sem afirmar os factos objectivos e concretos donde emerge aquela asserção, limita-se a proferir uma conclusão, um juízo de valor ... falsa determinada declaração, pois o que se exigiria era que se tivessem provado os factos donde pudesse extrair-se tal conclusão
Relator: ALBERTO BORGES
condenada, quer se entenda que esta alteração consubstancia uma alteração substancial dos factos (art.º 359 do CPP, com referência ao art.º 1 al.ª f) do CPP), quer ... testemunho – atento o princípio da legalidade, pressupõe a demonstração de que o depoimento concreto, nas circunstâncias em que foi prestado, não corresponde à verdade: não se fazendo tal prova, não
Relator: MARIA LEONOR ESTEVES
convicção formada pelo julgador que presidiu ao anterior julgamento, concretamente no que à questão da valoração da credibilidade das testemunhas ali inquiridas concerne, no confronto com a demais prova ... arguidas, enquanto testemunhas, prestaram depoimento falso naquele outro julgamento, conscientes de que relatavam factos diferentes da realidade por elas conhecida. III - E tal não resulta demonstrado pelo simples facto
Relator: HELENA BOLIEIRO
depoimento. Quanto ao tipo subjectivo, - O dolo, como conhecimento e vontade de praticar o facto, com consciência da sua censurabilidade, em qualquer das modalidades previstas no artigo ... declaração falsa influencie, de forma efectiva, o esclarecimento da verdade, nem que, em concreto, tenha criado esse risco. É também um crime de mera actividade pois, para além da conduta
Relator: FÁTIMA BERNARDES
qualquer dano para a descoberta da verdade ou para a justiça do caso concreto, nem sequer a adequação da conduta para esse efeito, sendo ainda irrelevante apurar se o meio ... elaborado pela GNR, com base em denúncia por si apresentada, nega ter narrado/confirmado esses factos, declaração esta que não corresponde à verdade
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
Comete o crime de falsidade de testemunho a testemunha que, sobre a
Relator: ALBERTO BORGES
O preenchimento do crime de falsidade de testemunho, p. e p. pelo
Relator: SÉNIO ALVES
Pratica o crime de falsidade de testemunho p.p. pelo artº 360º, nº
Relator: MARIA PILAR OLIVEIRA
A circunstância de não se ter indiciariamente apurado em que momento o
Relator: ANA BARATA BRITO
I – O que releva para a tipicidade, no âmbito do crime de
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I - A convicção da senhora juíza sobre a falsidade dos depoimentos das
Relator: GILBERTO DA CUNHA
1. O crime de falsidade de testemunho tipificado no artigo 360.º
Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA
A circunstância de não se ter provado o momento em que o
Relator: SÉRGIO CORVACHO
I - Quando alguém afirma, numa ocasião, uma coisa, e, noutra ocasião, o
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
I - A “realidade” a que se refere a “verdade” do depoimento no
Relator: MOREIRA DAS NEVES
I. O crime de falsidade de testemunho, previsto no artigo 360.º
Relator: ISABEL VALONGO
Para o preenchimento do crime de falsidade de testemunho é sempre necessário
Relator: MOREIRA DAS NEVES
I - O crime de falsidade de testemunho, previsto no artigo 360.º