2 resultados

1. TRE2019-03-12

   37/19.6YREVR

   Relator: ANA BARATA BRITO

   I – A circunstância de um juiz ordenar a extracção de certidão para

   • FALSIDADE DE TESTEMUNHO
   • ESCUSA DE JUIZ
2. TRE2015-02-24

   17/15.0YREVR

   Relator: MARTINHO CARDOSO

   O Juiz que, no normal desempenho das suas funções, ordena a extracção

   • ESCUSA DE JUIZ
   • CERTIDÃO
   • INDEFERIMENTO
   • FALSIDADE DE TESTEMUNHO