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  1. TCAS2019-02-14citado por 5só sumário

    509/09.0BELRA

    Relator: JORGE CORTÊS

    facturas apenas assente na falta de estrutura empresarial do emitente e no preço excessivo inscrito nas facturas

    • IRC
    • FALSIDADE DAS FACTURAS
    • INDÍCIOS SÉRIOS E CONSISTENTES

Fonte

  • Jurisprudência15204
  • Arbitragem (CAAD)3856
  • Legislação (DR)1308
  • Tribunal Constitucional1043
  • Provedor de Justiça481
  • Pareceres (PGR)334
  • Direito da UE273
  • Fiscal — vinculativas (AT)149
  • Trabalho — BTE65
  • Proteção de dados15

Tribunal

  • TRE4859
  • TRG4746
  • CAAD-T3810
  • TRC3733
  • DR-I1308
  • TCONST1123
  • JP743
  • TCAS521
  • TCAN487
  • PJ481
  • PGR-CC334
  • UE273
  • AT-IV149
  • BTE65
  • CAAD-A46
  • CCA33
  • CNPD15
  • TC-CONF2

Ano

  • 20261696
  • 20252465
  • 20242139
  • 20231635
  • 20221282
  • 20211162
  • 20201064
  • 20191194
  • 2018985
  • 20171001
  • 2016844
  • 2015810
  • 2014670
  • 2013713
  • 2012687

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO647
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO496
  • INDEMNIZAÇÃO455
  • ABUSO DE DIREITO370
  • IRC354
  • NULIDADE350
  • NULIDADE DA SENTENÇA343
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS327
  • ÓNUS DA PROVA320
  • RESPONSABILIDADE CIVIL259
  • MEDIDA DA PENA228
  • INSOLVÊNCIA227
  • PRESCRIÇÃO219
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA205
  • DANO BIOLÓGICO196
  • ACIDENTE DE TRABALHO192
  • NULIDADE DE SENTENÇA191
  • RECURSO189
  • CASO JULGADO185
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA184
  • REQUISITOS181
  • EXCESSO DE PRONÚNCIA178
  • EQUIDADE171
  • IVA163
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ159