1359/19.1T8BGC.G1

Relator: ROSÁLIA CUNHA

I - A ação de impugnação de justificação notarial é uma ação declarativa

• NULIDADE DA SENTENÇA
• ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
• ACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL
• ÓNUS DA PROVA
• FALSIDADE DAS AFIRMAÇÕES EXARADAS NA ESCRITURA
• CONSEQUÊNCIAS