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1. TRG2019-01-24

   3294/11.2TBBCL.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   anómalas, que intercederam no caso concreto). V. A falsificação de um termo de reconhecimento presencial de assinatura aposta em procuração viola as normas atributivas da fé pública conferida a documentos

   • CONTRATOS BANCÁRIOS
   • PROCURAÇÃO
   • FALSIDADE DA ASSINATURA
   • CAUSALIDADE ADEQUADA
2. TRG2022-09-29

   549/21.1T8VCT-B.G1

   Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE

   1. Quem se apresenta a instaurar uma acção executiva baseada numa livrança

   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • FALSIDADE DA ASSINATURA
   • RECONHECIMENTO
   • PROVA PERICIAL